Ministério Público proíbe o uso de armas de fogo por Guardas Municipais

O promotor de justiça de Coroatá, Marco Aurélio Ramos, publicou no último dia 02 de setembro uma recomendação ao prefeito municipal e ao comandante da Guarda Municipal proibindo o uso de armas de fogo e o policiamento ostensivo ou repressivo por parte daqueles que exercem a função de guarda municipal, informou ainda que serão autuados em flagrante pela prática de crimes correlatos à sua ação aqueles que descumprirem a recomendação.
O documento citado segue dizendo que a autoridade que, tomando conhecimento, não autuar o infrator será responsabilizado por crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal Brasileiro) e por ato de improbidade administrativa, que prevê - dentre outras penalidades - a perda do cargo ou função pública.

A decisão do promotor é louvável, já que por diversas vezes guardas municipais, agindo como polícia, chegaram a intimidar a população coroataense, esquecendo-se que a sua função restringe à preservação do patrimonio e ordem pública.